Formação e Regulamentação Profissional
Graduação
No Brasil, para identificar onde estão os cursos de graduação em enfermagem e quais instituições estão oficialmente autorizadas para oferecê-los, é preciso acessar o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.
O e-MEC é um sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no Brasil. Todos os pedidos de credenciamento e recredenciamento das instituições de educação superior e de autorização, renovação e reconhecimento de cursos, além dos processos de aditamento, que são modificações de processos, serão feitos pelo e-MEC.
O Parecer Técnico nº 28/2018 contém as recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o curso de graduação Bacharelado em Enfermagem, o qual pode ser consultado neste link.
Os cursos de graduação em enfermagem devem ter, no mínimo, 4000h, e tem duração de 4 a 5 anos. Após a conclusão do curso é necessário fazer o registro profissional no Conselho Federal de Enfermagem, órgão regulador da profissão no Brasil.
Fonte: Site do e-MEC
Pós-graduação
No Brasil, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação do Ministério da Educação (MEC), atua na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação.
Para identificar os Cursos de pós-graduação na enfermagem, avaliados e reconhecidos pela CAPES é preciso acessar o site da Plataforma Sucupira e fazer a consulta de cursos avaliados e reconhecidos.
Os cursos de mestrado profissional (MP), mestrado acadêmico (ME) e doutorado acadêmico (DO) e profissional (DP) avaliados com nota igual ou superior a “3” são recomendados pela CAPES ao reconhecimento (cursos novos) ou renovação do reconhecimento (cursos em funcionamento) pelo Conselho Nacional de Educação CNE/MEC.
Atenção!
Somente os cursos reconhecidos pelo CNE/MEC estão autorizados a expedir diplomas de mestrado e/ou doutorado com validade nacional.
A consulta aos cursos avaliados e reconhecidos pode ser feita por área de avaliação, nota e região. O detalhamento de cada programa e seus respectivos cursos trazem informações de:
- Dados básicos: endereço, telefones, email e instituição;
- Área de avaliação, Área básica e Áreas de concentração do programa;
- Especificação dos cursos do programa que estão em funcionamento (já iniciaram suas atividades) ou estão em projeto;
- Portarias CNE de reconhecimento.
- Em consulta ao site, foi possível verificar o quantitativo de Programas e Cursos de pós-graduação em enfermagem no Brasil.
Regulamentação Profissional
No Brasil, a enfermagem é regulamentada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
O Cofen é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os seus respectivos Conselhos Regionais foram criados em 12 de julho de 1973, por meio da Lei 5.905. Juntos, formam o Sistema Cofen/Conselhos Regionais.
Enfermagem UFCSPA
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